A Câmara Municipal de São Francisco do Conde publicou nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Legislativo a convocação de sessão extraordinária para o dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 09h30, com pauta única e explícita: deliberar sobre os vetos do prefeito Antônio Calmon à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O documento oficial deixa claro que não se trata de uma reunião qualquer, mas de um momento decisivo em que cada vereador terá nas mãos a responsabilidade de manter ou derrubar vetos que, se aprovados, vão significar cortes drásticos em programas sociais, educacionais e assistenciais importantes para a população.
O que está em jogo é maior do que uma simples revisão de texto da LOA. Os vetos de Calmon atingem em cheio emendas que foram aprovadas pela própria Câmara, que devolviam recursos a políticas públicas essenciais, incluindo bolsas estudantis, programas de assistência, transporte e apoio a grupos vulneráveis e agora podem ser definitivamente sancionados pelo Legislativo.
Essa é uma tentativa do prefeito de transferir para os vereadores a responsabilidade política por medidas impopulares, como se a remoção de recursos e direitos sociais fosse decisão do Legislativo e não uma imposição do Executivo municipal. Até agora, muitos vereadores vinham demonstrando resistência aos vetos. Mas a convocação extraordinária expõe que o prefeito já articula a aprovação, contando com apoio suficiente para manter as alterações propostas por ele, inclusive apesar da forte resistência popular e de setores que criticam a administração por atrasos salariais, falta de transparência e prioridades distorcidas.
O contexto também é político: Calmon que enfrenta desgaste crescente por atrasos de salários, descumprimento de decisões judiciais e cancelamento de políticas públicas pode sair do debate com uma vitória para preservar vetos impopulares, enquanto transfere a responsabilidade pelo impacto dessas decisões diretamente aos vereadores.
Organizações sociais e movimentos populares já alertaram que essa votação pode ser interpretada, do ponto de vista da população, como uma traição à vontade democrática expressa na aprovação original das emendas. Para quem conferiu apoio aos vereadores nas últimas eleições, a manutenção dos vetos significaria não apenas romper com prioridades sociais, mas assumir em público a escolha de sacrificar políticas essenciais por articulações políticas internas.
Essa sessão extraordinária, marcada oficialmente no Diário da Câmara, torna cristalino o fato de que a responsabilidade agora não é mais do prefeito sozinho, é dos vereadores que aceitarem manter os vetos.
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