Quando ainda repercute o escândalo envolvendo o uso irregular de um veículo oficial da Câmara Municipal de Madre de Deus, flagrado (Veja aqui )de madrugada em blitz por embriaguez e conduzido por pessoa sem vínculo com o Legislativo, uma nova denúncia publicada veio à tona e amplia ainda mais a crise na Casa. Desta vez, o caso envolve outro carro oficial, conduzido por vereador em exercício, segundo representação já protocolada junto aos órgãos de controle.
De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia, um VW Polo, locado pela Câmara e mantido com recursos públicos, foi abordado durante operação da Lei Seca fora de qualquer atividade institucional. O veículo estaria sendo conduzido pelo vereador de primeiro mandato, que se recusou a realizar o teste do bafômetro, infração classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Os documentos que instruem a denúncia apontam que o automóvel acumulou diversas infrações de trânsito, débitos elevados, consumo excessivo de combustível e circulação reiterada em madrugadas, finais de semana e fora do município, reforçando a suspeita de uso sistemático do carro oficial para fins particulares.
O novo episódio é tratado como ainda mais grave porque ocorre após o primeiro escândalo, no qual um carro da Câmara foi utilizado por pessoa ligada diretamente à presidência da Casa, também em situação irregular, sem que qualquer punição administrativa tivesse sido aplicada. Para os denunciantes, a ausência de providências criou uma “jurisprudência negativa” dentro do Legislativo municipal, estimulando a repetição das condutas.
Segundo a representação, a falta de reprimenda no primeiro caso transmitiu a mensagem de que o uso indevido de bens públicos seria tolerado, especialmente quando envolve pessoas próximas ou integrantes da própria estrutura política da Câmara. O resultado foi a naturalização da irregularidade, culminando agora em um segundo escândalo, desta vez com participação direta de um parlamentar.
A responsabilidade política recai novamente sobre a presidente da Câmara, a vereadora Mirlene Silva de Jesus, que até o momento não se pronunciou publicamente sobre nenhum dos episódios. A omissão reiterada diante de denúncias graves pode configurar falha de decoro, infração político-administrativa e até crime de responsabilidade, conforme apontam especialistas em direito público.
Com dois veículos diferentes, dois episódios graves e um padrão semelhante de irregularidades, a Câmara Municipal de Madre de Deus passa a viver um dos momentos mais delicados de sua história recente. Agora, caberá ao Ministério Público e aos órgãos de controle avaliar se os fatos configuram apenas falhas administrativas ou um sistema de permissividade institucional no uso do patrimônio público.
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