SFC: MP determina que Calmon retorne ônibus universitário e técnico em 10 dias; empresa suspendeu serviço após calote de 12 meses

O Ministério Público do Estado da Bahia expediu recomendação determinando que a Prefeitura de São Francisco do Conde restabeleça, no prazo máximo de 10 dias corridos, o transporte público municipal, o transporte escolar e o transporte universitário. A decisão representa uma vitória da população e escancara mais uma derrota política e administrativa do prefeito Antônio Calmon, cuja gestão levou à paralisação do serviço após 12 meses de inadimplência com a empresa Atlântico, responsável pelo transporte universitário e técnico.

Conforme já denunciado, a empresa Atlântico foi obrigada a suspender o serviço diante da ausência total de pagamentos por parte da Prefeitura ao longo de um ano inteiro, situação que inviabilizou financeiramente a continuidade das operações. Ainda assim, a gestão Calmon manteve-se inerte, penalizando diretamente estudantes e trabalhadores, mesmo com o início do ano letivo e acadêmico de 2026.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Alysson Batista da Silva Flizikowski, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde, e foi adotada após diversas denúncias da população, que relataram a interrupção abrupta e prolongada dos transportes, sem qualquer solução concreta apresentada pelo governo municipal.

O documento é direcionado, em primeiro lugar, ao prefeito Antônio Calmon, que será formalmente notificado para cumprir integralmente as determinações do Ministério Público. Também será notificada a secretária municipal de Educação, Vanessa Dantas, diante da paralisação do transporte escolar e universitário, fato que compromete diretamente o direito constitucional à educação.

Entre as exigências do MP estão o restabelecimento imediato de todas as linhas, rotas, itinerários, turnos e horários existentes antes da suspensão, com cobertura das zonas urbana e rural. A recomendação também assegura o atendimento integral aos estudantes da rede municipal, cursos técnicos e universitários, inclusive para deslocamentos a instituições localizadas fora do município.

O Ministério Público foi enfático ao vedar práticas que inviabilizem o serviço, como superlotação, cortes de horários ou rodízios, além de exigir frota adequada e motoristas suficientes para o funcionamento regular do transporte.

Outro ponto central da recomendação é a obrigação de a Prefeitura publicar e divulgar amplamente um plano oficial de retomada, detalhando linhas, horários, pontos de embarque e data de reinício, além da apresentação de documentação que comprove a regularização do serviço, inclusive quanto às pendências contratuais que levaram à suspensão.

O promotor alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, com possível responsabilização pessoal dos gestores. A decisão do Ministério Público confirma o que estudantes e famílias vêm denunciando há meses: a gestão Calmon falhou gravemente na condução administrativa, acumulou dívidas, paralisou serviços essenciais e só reagiu após a intervenção do MP. Com a atuação do órgão, o povo vence, enquanto a administração municipal sofre mais um revés público, jurídico e institucional.