SFC: Documentos revelam indícios de transações imobiliárias subavaliadas por secretária municipal no EcoVillas; e ocultação patrimonial de outra no Marluá

O Jornal Candeias teve acesso a duas certidões oficiais de registro de imóveis emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas (BA) que podem revelar um dos casos mais graves já analisados envolvendo reorganização patrimonial e possível blindagem de bens ligados a núcleo familiar com atuação na administração pública municipal de São Francisco do Conde. Os documentos, que serão encaminhados ao MP, descrevem dois imóveis localizados no loteamento de alto padrão Eco Vilas, área conhecida por abrigar residências de elevado valor imobiliário e padrão construtivo sofisticado, “vendidos” aos filhos através de uma empresa patrimonial. Os documentos foram confirmados através de documento consultado pelo registro no cartório de Lauro de Freitas, ao qual as matriculas estão cadastradas dentro do Condominio EcoVilas conforme documento registrado na prefeitura de Lauro de Freitas. (Veja aqui)

A primeira matrícula 5.666 aponta um lote com área total aproximada de 400,40 m², com dimensões regulares e confrontações definidas, enquanto a segunda registra terreno de cerca de 665,22 m² de matricula 9.852 também situado no mesmo condomínio de alto padrão, com frente para via estruturada e características urbanísticas semelhantes. Corretores consultados pela reportagem afirmam que imóveis com essas dimensões e localização variam entre R$ 4 milhões a R$ 6 milhões. Em uma simples consulta na internet, imoveis divulgados de padrão inferiores aos quais tivemos acesso iniciam a partir de R$ 2 milhões de reais. (Veja aqui, aqui e aqui)

Entretanto, nas escrituras analisadas preliminarmente pela equipe técnica, teriam sido atribuídos valores aproximados de R$ 220 mil por unidade, cifra que destoaria completamente dos valores praticados no mercado imobiliário local. A discrepância chamou a atenção de juristas que analisam os documentos em posse do JC e especialistas em direito imobiliário e tributário explicam que diferenças dessa magnitude podem indicar hipóteses como subavaliação documental, simulação de negócio jurídico, ocultação patrimonial, eventual sonegação fiscal, simulação contratual prevista no art. 167 do Código Civil.

As transações teriam envolvido empresa patrimonial vinculada a núcleo familiar ligado à administração pública. Diante da gravidade o JC que está concluindo a investigação, teve acesso a fotos das mansões e deverá encaminhar ao MP e TCM para averiguar a origem dos recursos utilizados nas aquisições, a compatibilidade entre renda declarada pela secretária e patrimônio acumulado, a regularidade fiscal das operações e eventual utilização de pessoas físicas ou jurídicas para ocultação de bens.

Marluá

Novas certidões e documentos relacionados a outras movimentações patrimoniais já estão em fase final de análise e vão ampliar o alcance das apurações, revelando possível estrutura patrimonial maior do que a oficialmente declarada a outra secretária da gestão, que também é citada como “familiar” do gestor. No Marluá, documentos mostram que a compra dos imóveis pode estar sendo ocultada através de uma empresa de administração patrimonial situada na Rua Arthur de Azevedo Machado, 1459, Internacional Trade Center. O dono da empresa é empresário com contratos milionários na administração e que está concorrendo a uma nova licitação, de prenome “Palito” ou “Papito”. Todo material será protocolado junto ao Ministério Público para abertura de procedimento investigatório formal. O Jornal Candeias divulgará nas próximas horas novas imagens das propriedades e documentos complementares que vão esclarecer se houve apenas divergência documental ou se os fatos apontam para um esquema mais amplo de reorganização patrimonial.