SFC: Prazo dado pelo MP para retomar ônibus Universitários/Técnicos termina hoje e Calmon ignorou mais uma recomendação

Completam-se hoje (19) os 10 dias da recomendação oficial expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde determinando que o Município restabelecesse integralmente o transporte escolar, municipal e universitário. (Veja aqui). O prazo venceu, e, segundo relatos de estudantes e famílias enviados a nossa redação nesta manhã, o serviço segue irregular ou inexistente, aprofundando um cenário de insegurança e caos social na cidade. Nem a comunicação da prefeitura liderada por uma assessora informal, nem a secretaria de educação Vanessa Dantas, muito menos pelo prefeito Calmon dão respostas públicas.

Há cerca de um mês, em uma entrevista fortemente criticada pelo tom “chapa branca” Calmon, destacou a importância do transporte universitário, como se fosse deixar de dar o calote de 14 meses e enfim pagar a empresa que presta os serviços. “Casa de parente é bom, mas um dia ou dois. Depois se torna ruim”, em alusão a alguns estudantes que recorrem a residência de familiares em Salvador para conseguir estudar. O Escandâlo da falta de transporte e o desespero dos estudantes chegou a ser denunciado em Brasilia, pelo deputado federal, Sargento Isidório. (Veja Aqui).

A Recomendação foi emitida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 003.9.598021/2025, assinada pelo Promotor de Justiça Dr. Alysson Batista da Silva Flizikowski, determinando que o prefeito promovesse, no prazo máximo de 10 dias corridos, a retomada completa das linhas, horários e itinerários, garantindo o direito de deslocamento de alunos da rede municipal, estudantes técnicos e universitários que dependem do transporte público para frequentar instituições fora do município.

O documento é claro ao afirmar que a interrupção do transporte compromete diretamente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, especialmente o direito à educação, e advertiu que o descumprimento poderia resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública e responsabilização administrativa. Mesmo com a advertência formal do MP, o serviço não foi normalizado. Estudantes do IFBA, universitários e alunos de cursos técnicos relatam que continuam sem garantia de transporte regular. Muitos ainda não se rematricularam para o semestre letivo de 2026, temendo iniciar as aulas sem saber se terão como se deslocar. Outros passaram a depender de caronas, ajuda de familiares ou custos próprios que não conseguem sustentar por muito tempo.

O Ministério Público também determinou que o Município apresentasse resposta formal no prazo de três dias informando se acataria a recomendação, além de documentação comprobatória do restabelecimento do serviço ao final do prazo fixado. Até o momento, não houve divulgação pública detalhada comprovando o cumprimento integral da medida, fato que já foi denunciado ao Ministério Público nesta manhã para atualização. Segundo matéria já publicada no JC (Veja aqui), nas quais Calmon teria minimizado a atuação do Ministério Público ao afirmar que “promotor recomenda, mas quem governa é o prefeito”, em mais uma afronta ao promotor.