SFC: Irregularidades tiram estudantes do PROUNIFAS; Diretor da Educação recebe Bolsa Universitária em desacordo com a Lei desde 2019

Após o calote que o prefeito Calmon deu nos estudantes em 2025, impondo uma série de humilhações, documentos oficiais e informações obtidas pelo Jornal Candeias, indicam a existência de possíveis irregularidades na concessão e manutenção de benefícios do Programa de Apoio Financeiro ao Universitário Franciscanos (PROUNIFAS), instituído pela Lei Municipal nº 566/2019, no município de São Francisco do Conde. Quem tem direito passa humilhação para ter direito e acesso, enquanto apadrinhados de Calmon e da Dama de Ferro, recebem há anos sem estar dentro dos critérios.

Entre os casos que chamam atenção está o do Sr. Rodrigo Bomfim Almeida, que figura como beneficiário ativo do programa, apesar de possuir diploma de curso superior, condição que veda expressamente o acesso ao benefício, conforme determina a legislação municipal. O programa é gerido pela Secretária de Educação, Vanessa Dantas, esposa do deputado estadual Rosenberg Pinto. Veja o pagamento na lista.

Vedação expressa em lei

A Lei Municipal nº 566/2019 (Veja aqui), que regulamenta o PROUNIFAS, é clara ao estabelecer, em seu artigo 3º, §4º, que não poderá ser beneficiário do programa o candidato que detenha diploma de curso superior, por incompatibilidade com a finalidade social da política pública, que é garantir acesso ao primeiro curso de graduação a estudantes em situação de vulnerabilidade social. Apesar dessa vedação legal objetiva, os documentos indicam que o referido beneficiário permaneceu vinculado ao programa, recebendo recursos públicos em desacordo com os critérios legais estabelecidos. 

Possível conflito de interesses

A situação se torna ainda mais grave pelo fato de que Rodrigo Bomfim Almeida integra a própria gestão do PROUNIFAS, participando da condução administrativa do programa na Secretaria de Educação. Ou seja, trata-se de alguém que detém pleno conhecimento das regras, critérios e vedações legais, o que levanta indícios de conflito de interesses e violação aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade da administração pública.

Outro ponto crítico diz respeito ao tempo máximo permitido para permanência no PROUNIFAS. A Lei nº 566/2019 estabelece que o estudante pode receber o benefício apenas durante o tempo regular do curso, admitindo-se no máximo mais dois semestres de tolerância em caso de atraso acadêmico. Na prática, nenhum curso superior no Brasil ultrapassa seis anos de duração. Assim, considerando que o primeiro processo seletivo do PROUNIFAS ocorreu em 2019, não haveria qualquer respaldo legal para manutenção de pagamentos até 2025, o que reforça os indícios de irregularidade.

Inconsistências no processo seletivo de 2024

Em 2024, o município realizou novo processo seletivo, com 200 vagas oficialmente ofertadas para novos beneficiários, conforme resultado final divulgado. Entretanto, em 2025, surgiu uma lista contendo 283 beneficiários ativos, sem nenhum processo seletivo, o que levanta sérias dúvidas sobre a regularidade do programa e mais um escândalo da gestão de Calmon. Veja no Link. 

A análise realizada pelo Jornal Candeias dos dados aponta que: 33 beneficiários já ultrapassaram o limite máximo de semestres permitido por lei, e 50 nomes não constam na lista de aprovados do processo seletivo de 2024, indicando possível ingresso no programa sem seleção pública, em afronta direta à Lei nº 566/2019. Segundo informações, muitas dessas pessoa foram indicadas pela Dama de Ferro, que passaram a receber recursos públicos sem cumprir os requisitos legais, em detrimento de estudantes que efetivamente atendem aos critérios do programa.

Pagamentos e impactos ao erário

Além das irregularidades formais, constam nos documentos comprovantes de pagamentos realizados a beneficiários em situação irregular, o que pode representar dano ao erário e prejuízo direto à política pública, desviando recursos que deveriam atender estudantes em real situação de vulnerabilidade social. Rodrigo conforme demonstra o relatório de pagamentos da Bolsa Universitária, ainda recebe pagamentos, apesar de não contar na Lista da Transparencia. O Caso será agora denunciado ao Ministério Público para analisar a denúncia.