SFC: Após denúncias do Jornal Candeias, escândalo do PROUNIFAS é recebido pelo Ministério Público e gestão Calmon segue desrespeitando a Justiça

Após as denúncias reveladas pelo Jornal Candeias sobre possíveis fraudes no Programa de Apoio Financeiro ao Universitário Franciscanos (PROUNIFAS), o caso avançou para a esfera judicial. Um cidadão protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, relatando indícios de ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, envolvendo a gestão do programa no município de São Francisco do Conde. O procedimento foi registrado sob o nº 285.9.55892/2026 e já tramita na 1ª Promotoria de Justiça do município, fruto do trabalho sério do JC.

De acordo com o extrato oficial do MP-BA, a denúncia aponta que um servidor público, na condição de gestor do PROUNIFAS, teria se mantido de forma indevida como beneficiário da bolsa universitária, mesmo possuindo segunda graduação, o que é expressamente proibido pela Lei Municipal nº 566/2019. O documento também destaca que a situação teria sido ocultada dos registros de transparência pública, causando possível dano ao erário e violando princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

A denúncia formalizada por um cidadão confirma, em âmbito institucional, tudo o que o Jornal Candeias vem denunciando com base em documentos oficiais: manutenção irregular de beneficiários, extrapolação do prazo máximo legal da bolsa, ingresso de pessoas sem processo seletivo e possíveis conflitos de interesses dentro da própria gestão do PROUNIFAS. O caso, agora sob análise do Ministério Público, deixa de ser apenas uma denúncia jornalística e passa a integrar oficialmente o campo da investigação judicial.

A atuação do Ministério Público da Bahia e do promotor responsável pelo caso reforça o papel fundamental da instituição na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. A abertura do procedimento demonstra sensibilidade institucional diante da gravidade dos fatos e compromisso com a apuração rigorosa das irregularidades apontadas.

Mesmo diante da repercussão do escândalo, da documentação apresentada e da provocação formal ao Ministério Público, a gestão do prefeito Antônio Calmon segue sem adotar medidas concretas para corrigir as irregularidades apontadas. Até o momento, não houve suspensão de pagamentos suspeitos, revisão pública da lista de beneficiários nem afastamento de envolvidos, o que reforça a percepção de desrespeito às determinações legais e à própria Justiça.

O caso do PROUNIFAS evidencia a importância do jornalismo independente e fiscalizador, que cumpre seu papel social ao revelar fatos que impactam diretamente o uso de recursos públicos. O Jornal Candeias reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e o interesse da população, e seguirá acompanhando de perto todos os desdobramentos da atuação do Ministério Público neste que já é considerado um dos maiores escândalos recentes envolvendo políticas públicas educacionais em São Francisco do Conde.