PEC da Segurança Pública: confira como votaram os senadores da Bahia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3), com apoio unânime dos parlamentares que registraram voto. Entre os representantes da Bahia, Angelo Coronel (Republicanos), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram a favor do texto nos dois turnos de votação.

A matéria, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira etapa. No segundo turno, o placar foi de 75 votos a favor e zero contra.

A proposta foi analisada sem a inclusão de medidas para reduzir a maioridade penal. O tema gerou divergências entre governistas e oposicionistas durante a tramitação. Enquanto a base do governo defendia que a discussão ocorresse em uma proposta separada, parlamentares da oposição defendiam a redução da idade para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Com a aprovação, a PEC estabelece mudanças na organização da segurança pública no país. Entre os pontos previstos estão a criação de mecanismos de integração entre União, estados e municípios, o compartilhamento de informações e a realização de forças-tarefas conjuntas.

O texto também prevê a separação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.