SFC: MP recebe denúncia do Jornal Candeias sobre combustíveis e abre procedimento para apuração de escândalo milionário

O Ministério Público do Estado da Bahia confirmou oficialmente o recebimento e registro de nova denúncia encaminhada pelo Jornal Candeias (Veja aqui) envolvendo possíveis irregularidades em contratos de combustíveis no município de São Francisco do Conde, conhecido como escândalo da farra milionária de combustíveis feita desde 2025 onde o valor pago por Calmon daria para dar 60 mil voltas na terra. (Veja Aqui). Segundo comunicação institucional enviada à redação, o expediente foi formalmente cadastrado no sistema IDEA sob o nº 285.9.67278/2026, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde, e já foi encaminhado ao membro do Ministério Público para ciência e deliberação sobre as providências cabíveis.

A representação reúne documentos, levantamentos e indícios que apontam possíveis inconsistências em despesas e contratações relacionadas ao fornecimento de combustíveis, tema que já vinha sendo alvo de reportagens investigativas publicadas ao longo do último ano. O material entregue ao órgão ministerial inclui registros administrativos, dados financeiros e elementos comparativos que, segundo a denúncia, podem indicar irregularidades a serem apuradas.

Esses novos contratos foram assinados com a empresa São Francisco do Conde Derivados Ltda, ligada ao mesmo grupo econômico que já concentrava o fornecimento nos contratos anteriores. Levantamentos feitos pelo JC demonstram que os postos São Francisco, Escola e Dalva possuem os mesmos sócios-administradores, configurando uma verdadeira “licitação de fachada”, sem concorrência real. Esse mesmo grupo já havia se beneficiado de contratos firmados com a empresa Tiago Batista Barreto Ltda, posteriormente rebatizada como 2B Economize Combustível Ltda, responsável por centralizar pagamentos sob o rótulo de “gerenciamento de combustível”, embora nunca tenha existido, de fato, uma rede credenciada.

A atuação do Ministério Público local tem sido considerada decisiva na fiscalização da gestão municipal. Nos últimos meses, o órgão instaurou procedimentos relevantes após denúncias jornalísticas, inclusive no caso envolvendo transparência pública, quando determinou providências após constatar indícios de descumprimento das normas legais de divulgação de dados em tempo real. Na ocasião, a Promotoria chegou a adotar medidas para instruir ação civil pública já existente e fundamentar a aplicação de multa diante da ausência de cumprimento voluntário das determinações legais.

Outro ponto que reforça a relevância do acompanhamento ministerial é o prazo que se encerrou hoje (19), referente à recomendação que determinou ao Município o restabelecimento do transporte universitário, escolar e comunitário. (Veja Aqui). A medida foi expedida após diversas denúncias de paralisação do serviço e possíveis prejuízos ao direito à educação. (Veja aqui) Caso não haja cumprimento, o Ministério Público poderá avaliar novas providências judiciais. Só com recomendação do MP, Calmon pagou Bolsa Universitárias e Salários. O MP também abriu procedimento para apurar escândalos no PROUNIFAS. (Clique aqui)

Apesar das reiteradas recomendações e intervenções institucionais, a gestão municipal tem sido alvo de críticas por supostamente não cumprir determinações no prazo estabelecido. (Veja aqui). Ainda assim, fontes jurídicas destacam que a abertura formal de procedimento investigatório demonstra que o órgão ministerial segue atuando de forma técnica e contínua, analisando denúncias, reunindo provas e avaliando a adoção de medidas judiciais quando necessário.

Com o registro do novo expediente sobre combustíveis, sobe para mais um o número de frentes investigativas envolvendo a administração municipal atualmente sob análise ministerial. A expectativa agora é que a Promotoria examine a documentação encaminhada, verifique a consistência das informações e decida se haverá instauração de inquérito civil, requisição de esclarecimentos oficiais ou outras diligências.